Categoria: Direito Processual Penal
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#001. Direito Processual Penal – Conceito, fontes e finalidade
No material de hoje abordaremos os alguns conceitos iniciais da matéria de Direito Processual Penal para Concursos, esses serão: Conceito, fontes e finalidade do DPP. Conceito, Fontes e Finalidade Conceito O Direito Processual Penal é o ramo do Direito que tem por finalidade a aplicação, no caso concreto, da Lei Penal violada. Ou seja, o…
